Nova lei de isenção do IPVA entra em vigor em 2025. Saiba quem será beneficiado e como solicitar o alívio fiscal no imposto.
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é uma das principais obrigações fiscais dos proprietários de veículos no Brasil. Recentemente, uma nova lei trouxe mudanças, beneficiando motoristas que se enquadram em determinados critérios.
A nova lei foi sancionada pelo Governo, e os brasileiros serão os primeiros a usufruir dessa isenção parcial. Essa novidade traz mais flexibilidade no pagamento do IPVA, estendendo o benefício para veículos com valor superior ao limite anterior.
Se você está curioso para saber quem será beneficiado com essa isenção, continue lendo para entender os critérios e como solicitar o benefício. A medida entra em vigor em 2025 e promete impactar positivamente a vida de muitos motoristas brasileiros.
Quem terá direito à isenção parcial do IPVA?
A nova lei da isenção parcial do IPVA foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e beneficiará uma parcela significativa da população.
Todavia, é importante destacar que esse benefício será exclusivo para os moradores do estado de Sergipe. A partir de 2025, veículos com valor de até R$ 120 mil poderão ter uma isenção parcial sobre os primeiros R$ 70 mil do valor do veículo.
Além disso, a nova lei amplia o grupo de pessoas que podem ser beneficiadas, incluindo pessoas com deficiência física, deficiência visual, deficiência intelectual severa, além de quem tem Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista.
Atualmente, somente veículos com valor de até R$ 70 mil possuem direito à isenção, mas a nova medida permite que carros de até R$ 120 mil também sejam contemplados. Isso ampliará o alcance da isenção, beneficiando ainda mais motoristas.
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Como solicitar a isenção do IPVA em 2025?
Para garantir o direito à isenção do IPVA, os contribuintes sergipanos que se enquadram nos critérios devem seguir um processo simples e prático.
O pedido de isenção deve ser feito diretamente no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, onde será necessário apresentar a documentação exigida e efetuar o pagamento de uma taxa de serviço.
O processo é o seguinte:
- Acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe: O portal online oferece todas as instruções detalhadas sobre o processo de solicitação.
- Apresentar a documentação necessária: Entre os documentos exigidos estão comprovantes de residência, laudos médicos (no caso de pessoas com deficiência) e documentos do veículo.
- Efetuar o pagamento da taxa: Embora a isenção seja parcial, há uma pequena taxa administrativa que deve ser paga no momento da solicitação.
Além disso, o projeto também traz um benefício adicional para os proprietários de motocicletas de até 50 cilindradas.
Débitos de IPVA gerados por essas motocicletas serão extintos, oferecendo mais uma vantagem para os contribuintes que possuem veículos de pequeno porte.
A nova isenção parcial do IPVA deve beneficiar mais de 4,2 mil contribuintes em Sergipe, segundo estimativas do governo estadual.
O IPVA é um imposto estadual destinado a custear diversas áreas de serviço público, como saúde, educação, segurança e infraestrutura de transporte. O valor do imposto é calculado com base no valor venal do veículo, e as alíquotas variam entre 1% e 2,4%, dependendo do estado e do tipo de veículo.
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